O QUE É O BPC LOAS ?

1.  Introdução

O BPC LOAS é o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício assistencial concedido pelo INSS que destina-se a garantir uma renda mínima para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (ou doença grave) que comprovem não possuir meios de subsistência próprios ou que estejam em situação de vulnerabilidade social. 

2. Requisitos para receber o benefício 

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário preencher os seguintes requisitos: 

• Comprovar que a renda per capita familiar é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; 
• Comprovar através do laudo médico que tem uma condição de saúde que a impede de trabalhar (deficiência/doença grave) ou então ter idade igual ou superior a 65 anos;
• A pessoa que recebe esse benefício não pode recebe nenhum outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão por morte. 

OBS.:É obrigatório que o beneficiário tenha o Cadastro Único (cadúnico).

3. Como é feito o requerimento?

Para solicitar o benefício, é necessário realizar um requerimento junto ao INSS. através do "Portal Meu INSS". O processo de requerimento do benefício envolve apresentar documentação que comprove a idade, a deficiência e a situação socioeconômica. 

4. Valor do benefício

O valor do BPC LOAS corresponde a um salário mínimo (R$ 1.412,00) vigente e é pago mensalmente ao beneficiário. 

5. Alguns exemplos de doenças que podem gerar o benefício

Deficiências Físicas:

• Paraplegia;
• Tetraplegia;
• Amputações;
• Doenças neuromusculares graves, como esclerose lateral amiotrófica (ELA) e distrofias musculares progressivas.

Deficiências Mentais ou Intelectuais:

• Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Deficiência intelectual severa ou profunda;
• Transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão quando associados a incapacidade para o trabalho e vida independente.

Doenças Crônicas e Degenerativas:

• HIV/AIDS em estágio avançado;
• Doenças renais crônicas em estágio avançado que exijam hemodiálise ou diálise peritoneal;
• Cardiopatias graves, como insuficiência cardíaca terminal e cardiopatias congênitas graves;
• Doenças respiratórias crônicas, como doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) em estágio avançado e fibrose pulmonar;
• Câncer.     

Doenças Neurológicas:

• Acidente Vascular Cerebral (AVC) sequelado;
• Doença de Alzheimer;
• Doença de Parkinson.

Doenças Genéticas e Congênitas:

• Síndrome de Down (em casos de grave comprometimento funcional);
• Outras síndromes genéticas que causem incapacidade para o trabalho e vida independente.

Doenças Crônicas Degenerativas em Crianças:

• Paralisia cerebral;
• Miopatias congênitas.

É importante ressaltar que a concessão do BPC LOAS não está ligada apenas ao diagnóstico da doença, mas sim à comprovação da incapacidade para o trabalho e vida independente decorrente dessa condição de saúde. Cada caso é analisado individualmente, levando em consideração a avaliação médica, social e econômica do requerente.

6. Como o advogado por te auxiliar durante esse processo?

O advogado especialista possui conhecimento das leis, regulamentações e jurisprudências relacionadas ao BPC LOAS. Dessa forma, será capaz de oferecer a orientação adequada sobre seus direitos e sobre os procedimentos necessários para o requerimento seja frutífero. Além disso, ele acompanhará todo o processo, desde a apresentação da documentação até a resposta do órgão responsável, podendo, inclusive, recorrer a justiça para que o benefício seja concedido.

7. Conclusão

Portanto, o BPC LOAS desempenha um papel muito importante na proteção social no Brasil, pois garante um apoio financeiro essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.