BENEFÍCIO DO INSS PARA AUTISTAS

Você sabia que o autista pode ter acesso a um benefício do INSS? Nesse breve artigo iremos tratar sobre essa temática.

1. O que é o autismo?

Antes de tudo precisamos entender o que é Transtorno do Espectro Autista (TEA) - CID 10 F84/6A02. Segundo especialistas, o autismo é um transtorno do desenvolvimento neurológico que afeta a comunicação, o comportamento social e a interação social de uma pessoa. Pode ser associado também a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

A aceitação e a compreensão têm crescido nos últimos anos e, atualmente, existem várias abordagens terapêuticas que ajudam as pessoas com autismo a desenvolver habilidades.

2. Autismo e INSS: Entendendo os direitos e benefícios 

Diante desse contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de apoio financeiro para pessoas com diagnóstico de autismo e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

2.1. Requisitos para recebimento do benefício (BPC-LOAS) 

Nesse tópico vamos abordar sobre os critérios necessários para que se possam ter direito a esse benefício que tem o valor mensal de um salário-mínimo (R$ 1.412,00).

• Condição de Deficiência: Para se qualificar ao BPC-LOAS, o indivíduo deve possuir uma deficiência/doença que a incapacite para o trabalho. No caso do autismo, é necessário apresentar laudos e demais documentos médicos que comprovem o diagnóstico.
•  Situação Socioeconômica: É necessário também comprovar que sua renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Por isso, é obrigatório ter o Cadastro Único (cadúnico) devidamente atualizado.

Obs.: Em algumas situações excepcionais é possível flexibilizar esse critério de renda.

2.2. Como ocorre a solicitação do benefício?

Para fazer o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), é preciso seguir os seguintes passos:

Reúna a documentação necessária:

• Documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, de todos os moradores da casa;
• Cadastro único (cadúnico) devidamente atualizado.
• Documentos que comprovem a condição de deficiência, como laudos médicos, relatórios de avaliação e diagnóstico.

Agende a perícia médica e avaliação social:

• Entre em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar as duas etapas que serão realizada em uma agência da do INSS. Isso é feito pelo site do INSS.

Receba a decisão do INSS:

• Após a análise do seu requerimento, o INSS emitirá uma decisão sobre a concessão ou não do benefício.
• Caso o benefício seja concedido, você receberá as orientações sobre como receber o pagamento e quais os próximos passos a seguir.
• Se o benefício for negado, você terá direito a recorrer da decisão, tanto na via administrativa com na Justiça Federal.

3. Importância do advogado para o requerimento do benefício

A presença de um advogado é de grande importância ao requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destaca-se alguns pontos que demonstram a importância do advogado.

• Conhecimento especializado: advogados especializados em direito previdenciário têm conhecimento sobre as leis, regulamentos, portaria e jurisprudências relacionadas ao BPC. Isso permite que ofereçam orientações precisas e relevantes durante todo o processo de solicitação. 
• Orientação e acompanhamento adequado: Um advogado pode analisar o caso individualmente, avaliando a documentação disponível e identificando as melhores estratégias para garantir a concessão do benefício. Além disso, o profissional irá  acompanhar o andamento do processo, responder a eventuais questionamentos do INSS e fornecer esclarecimentos adicionais conforme necessário. 
• Recorre da decisão de indeferimento do INSS: Se o benefício for negado inicialmente, o advogado pode recorrer da decisão, bem como ingressar com ação judicial para contestar a decisão do INSS e buscar a concessão do benefício por meio da Justiça.

4. Conclusão 

Em síntese, o BPC-LOAS é uma importante ferramenta de proteção social para indivíduos com autismo e suas famílias, proporcionando um suporte financeiro essencial para garantir sua qualidade de vida e inclusão social.

Ademais, a presença de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença no processo de solicitação do BPC-LOAS para pessoas com autismo, garantindo que seus direitos sejam adequadamente reconhecidos e que recebam o suporte financeiro necessário para garantir sua qualidade de vida e inclusão social. 

Para mais informações entre em contato.